Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Questões de Direito Comercial

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.